TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições Gerais de uso da Plataforma Virtual denominada “PORTAL VEGANO”, cujo objeto é a “Disponibilização de espaço virtual para hospedagem de anúncios para que empresas anunciem seus produtos para negociação direta e exclusiva com potenciais clientes/consumidores”.

O aceite a estas condições é requisito INDISPENSÁVEL para o uso da plataforma.  Para sua garantia, caso você não concorde com os termos e condições aqui expressos, o acesso a PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” não será disponibilizado.

Definições importantes para o aceite às condições de uso da PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”:

PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”: endereço eletrônico (site) desenvolvido e gerenciado pela empresa “Portal Vegano Portal de Internet LTDA” utilizado como ferramenta para intermediação de venda de produtos, que pode ser acessada pelo endereço: www.portalvegano.com.br. Neste espaço, várias empresas oferecem seus produtos para venda.

ANÚNCIO: Processo de divulgação de produto para venda realizado pela empresa Lojista cadastrada na PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”, constando descrição, fotos, preço, prazo de entrega. As regras e condições de venda são definidas exclusivamente pelo lojista anunciante.

USUÁRIO LOJISTA: Pessoa jurídica regularmente constituída e que realize o cadastro completo na PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” para, atendendo todas as formalidades estabelecidas, esteja apta a inserir ANÚNCIOS de produtos a venda.

USUÁRIO COMPRADOR: Pessoas cadastradas como usuários maiores de 18 (dezoito) anos, com capacidade legal para contratar, que mediante cadastro prévio, utilizam a PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” para adquirir os produtos anunciados.

PAGAMENTOS: são os montantes pagos pelos USUÁRIOS COMPRADORES decorrentes da compra de PRODUTOS.

PLATAFORMA DE PAGAMENTO WIRECARD - Instituição de Pagamento, emissora de moeda eletrônica, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, prestadora de serviço de GESTÃO DE PAGAMENTOS eletrônicos, através da captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes, através de diversos meios de pagamento.

REMUNERAÇÃO: Significa o montante a ser pago pelo LOJISTA em favor da PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” em razão da prestação dos Serviços de Hospedagem e Divulgação para venda dos produtos nela anunciados.

TRANSAÇÃO: Significa toda operação de compra e venda de produtos efetivamente realizada e paga por intermédio da PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”.

A ferramenta disponibilizada, nomeada PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” está registrada sob o domínio: www.portalvegano.com.br  de exclusiva propriedade da empresa “Portal Vegano Portal de Internet LTDA”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº.  30.952.846/0001-92, com sede na Av. Paraná, 974, sala 201 – Centro - Foz do Iguaçu/PR.

O uso da expressão PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” ou “PORTALVEGANO.COM.BR” como marca, nome empresarial e nome de domínio, bem como os conteúdos relacionados das telas no sítio da internet “PORTAL VEGANO”, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que os USUÁRIOS acessem e usem suas contas são propriedade exclusiva da empresa “Portal Vegano Portal de Internet LTDA” e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa e escrita da EMPRESA TITULAR.

A PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” não é fornecedora de nenhum dos produtos anunciados e também não tem nenhum envolvimento com o processo de gestão, representação, controle de estoques, distribuição, entrega, origem dos produtos e qualidade dos produtos disponibilizados para venda por seus anunciantes. Desta forma, a responsabilidade de todas as obrigações decorrentes das transações de compra e venda realizadas é exclusiva do USUÁRIO LOJISTA.

A PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, interromper, vedar ou suspender a comercialização de produtos que violem quaisquer dos dispositivos deste termo de uso, as políticas de segurança, de troca ou a legislação pátria vigente.

É absolutamente vedada à comercialização de produto com origem ilícita, que atente ou possa atentar contra as práticas normais de comércio, o direito à livre concorrência, que sejam considerados falsos ou falsificados, não possuam as devidas autorizações para venda, sejam defeituosos ou impróprios para uso, violem as normas aplicáveis ou de qualquer maneira ou forma estejam impedidos de serem comercializados por lei, estatuto ou norma de ordem pública ou privada. 

A regularidade dos produtos é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO LOJISTA, que poderá ser responsabilizado civil e penalmente por eventuais prejuízos causados à PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” ou a terceiros em razão da infração dos termos dispostos neste instrumento ou de legislação pátria.

FORMA DE ADESÃO E ACESSO À PLATAFORMA DE ANÚNCIOS

O conhecimento e a aceitação das Condições de Uso e Obrigações descritas neste Termo é requisito indispensável para cadastro e uso da PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”. Ao formalizar a adesão ao Termo de Uso, o USUÁRIO COMPRADOR adere de maneira geral e irrestrita às condições e termos aqui expostos, devendo fornecer todas as informações e documentos cadastrais solicitados e responsabilizando-se civil e penalmente pela exatidão e veracidade das informações disponibilizadas. 

Para cadastramento o USUÁRIO COMPRADOR deverá preencher solicitação de cadastro disponível na PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”  fornecendo as informações solicitadas com exatidão. Para confirmação e liberação do cadastro, poderá ser solicitada a apresentação de documentação para análise e validação.

O cadastro do USUÁRIO COMPRADOR será único e realizado pelo CPF, não sendo permitidos dois cadastros vinculados a um mesmo CPF. 

A PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” resguarda-se ao direito de nova solicitação e atualização dos dados sempre que entender necessário ou provocado por órgãos competentes.  O não atendimento da atualização dos dados sujeitará o USUÁRIO COMPRADOR à suspensão ou cancelamento de seu cadastro.

Após aceitação dos Termos e finalização do cadastro, o USUÁRIO COMPRADOR cadastrará uma senha de acesso à Plataforma, comprometendo-se a fazer uso dentro das regras deste instrumento contratual, comprometendo-se a notificar formalmente a PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” a respeito de qualquer uso indevido e/ou não autorizado de sua conta para providências de segurança. 

Ao confirmar seu cadastramento na PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” o USUÁRIO COMPRADOR se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login. Os dados de acesso à plataforma são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO COMPRADOR, não sendo permitida a venda, cessão, empréstimo ou aluguel da conta ou cadastro. A PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” resguarda-se o direito de, ao suspeitar de qualquer acesso e ou utilização indevida, fraude ou descumprimento das condições estabelecidas neste termo, suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO COMPRADOR e interromper o acesso aos serviços disponibilizados.

A PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” poderá, a qualquer tempo, modificar as condições previstas no presente termo, alterar todas as demais políticas de uso, devendo para isso publicar a informação de alteração na plataforma, com 10 dias de antecedência. Ao não concordar com a alteração, o USUÁRIO COMPRADOR deverá entrar em contato com os canais de atendimento da PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” solicitando a exclusão de seu cadastro. Não havendo manifestação de recusa dentro do prazo de 10 dias, os novos Termos de Uso e Políticas regerão os negócios realizados vinculando as partes.

DO USO DA PLATAFORMA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO COMPRADOR

Ao aderir à PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”, o USUÁRIO COMPRADOR declara conhecer e aceitar o Termo de Uso e demais Políticas informadas, comprometendo-se a respeitar e cumprir as condições estabelecidas, respeitando cláusulas deste instrumento e de todos os documentos que venham a ser firmados entre as partes, em razão da relação comercial ora estabelecida.

Manter atualizados os dados cadastrais junto à PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” comunicando de imediato qualquer uso indevido.

Com a solicitação de compra de qualquer produto na PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” o USUÁRIO COMPRADOR concorda que seus dados sejam disponibilizados ao USUÁRIO LOJISTA e à PLATAFORMA DE PAGAMENTO WIRECARD, intermediadora financeira das transações.

Utilizar-se dos canais de comunicação com urbanidade, encaminhando as solicitações de compra e ou perguntas ao USUÁRIO LOJISTA pelos canais adequados.

Abster-se de realizar contato direito com o USUÁRIO LOJISTA, direcionar para quaisquer outros sites, páginas ou canais de comércio eletrônico e/ou físico.

 Abster-se de praticar atos que não estejam em consonância com a legislação pátria e possam causar danos à imagem e reputação da PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” e dos USUÁRIOS LOJISTAS, bem como à infração a direitos de propriedade intelectual e de terceiros, responsabilizando-se integralmente pelas consequências de qualquer eventual infração.

Abster-se de uso de recurso informático com objetivo de alterar ou perturbar as atividades da PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”, alterando contas, anúncios, características ou causando qualquer instabilidade ou insegurança nas atividades, sob pena de responsabilização por eventuais danos causados.

Exigir Nota Fiscal de toda a venda concretizada na PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”.

DOS ANÚNCIOS E DA FORMA DE COMPRAR

Após a formalização do aceite das Condições de Uso e Cadastro, o USUÁRIO COMPRADOR poderá realizar a compra de produtos veiculados nos anúncios de venda na PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” de forma totalmente gratuita.

Ao realizar a compra de qualquer produto, o USUÁRIO COMPRADOR deverá ler atentamente os termos de oferta de cada produto suas condições, características, fotos e prazos de envio.  Em caso de dúvida, contatar o USUÁRIO LOJISTA pelos canais de comunicação existentes na PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”.

Um anúncio pode ser retirado da PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” a qualquer tempo, dado que pode ser vendida em outros canais de venda. Desta forma, em caso do USUÁRIO COMPRADOR ser comunicado da inexistência do produto após a conclusão do seu pedido, será iniciado de imediato processo de cancelamento do pagamento para estorno dos valores.

O USUÁRIO COMPRADOR ao finalizar seu pedido, compromete-se a realizar o pagamento dentro das condições apresentadas e escolhidas no momento de conclusão da compra. Após a finalização do pedido, não é possível ao USUÁRIO COMPRADOR alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

Ao valor do produto adquirido poderá ser acrescentado os valores correspondentes aos gastos de envio. O USUÁRIO COMPRADOR poderá definir pelo pagamento do frete juntamente com o valor do produto ou definir forma de pagamento com o USUARIO LOJISTA.

O valor do frete tem variação conforme a localidade de destino, peso e dimensão do produto a ser enviado. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para o endereço e localidade da entrega, o USUÁRIO COMPRADOR deverá, ao escolher o produto digitar o CEP no local indicado.

Em caso de pedido composto por itens de lojistas diferentes, haverá mais de uma cobrança de frete. Em caso de algum item com isenção de frete, os demais serão cobrados normalmente.

Concluída a compra,  a PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” encaminhará e-mail ao USUÁRIO COMPRADOR confirmando os detalhes da compra realizada.

O prazo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento pela PLATAFORMA DE PAGAMENTO WIRECARD e  poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida e com a forma de frete indicada pelo USUÁRIO COMPRADOR.

A PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” reserva-se o direito de, mesmo sem aviso prévio, retirar anúncios que não atendam às condições estabelecidas neste instrumento, que não apresentem informações suficientes quanto às características do produto, estado de conservação, preço final ou outras que possam induzir, de alguma forma, interpretação dúbia ou errônea pelo USUÁRIO COMPRADOR.

GESTÃO DE PAGAMENTOS

A PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” disponibilizará as ferramentas necessárias para utilização e viabilização de formas de pagamento aos compradores e mecanismos para controle e validação dos pagamentos. Desta forma, com a adesão ao presente Termo de Uso o USUÁRIO COMPRADOR aceita e concorda integralmente com a adoção deste modelo de pagamento e cadastramento na Plataforma de Pagamento WIRECARD.

Os processos de pagamento realizadas na PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” são efetivadas pela PLATAFORMA DE PAGAMENTO WIRECARD, ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online. A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva da WIRECARD de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do site www.wirecard.com.br.

Os meios de pagamento são apenas aqueles disponibilizados na PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” para escolha do USUÁRIO COMPRADOR, não podendo o USUÁRIO LOJISTA negar ou restringir as opções.

O pagamento está sujeito a análise de risco e processamento bancário e a depender do meio utilizado, pode ter maior tempo de finalização. A confirmação dos pagamentos na PLATAFORMA DE PAGAMENTO WIRECARD se dará conforme o fluxo da opção de pagamento escolhida pelo USUÁRIO COMPRADOR. Desta forma, a PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” não poderá ser responsabilizada por  eventual demora na confirmação de pagamento.

AO USUÁRIO COMPRADOR será disponibilizada como formas de pagamento à vista, as opções de “boleto bancário” ou “cartão de débito” e “cartão de credito para vencimento da fatura”. Para realização de pagamento parcelado, poderá ser utilizado apenas pagamento por “cartão de crédito”.

Para qualquer pagamento realizado com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

DA ENTREGA

Após o USUÁRIO LOJISTA receber a confirmação do pagamento ficará responsável pelo envio e entrega do produto no estado descrito no anúncio de venda, e no endereço indicado no ato de compra. As informações cadastradas para entrega são de responsabilidade do USUÁRIO COMPRADOR.

O prazo de entrega informado terá início a partir da confirmação de pagamento que podem sofrer variações de acordo com a instituição bancárias vinculadas. Pagamentos com cartão de crédito poderão ter o prazo de confirmação do pagamento estendido em razão de procedimentos de segurança estabelecidos pelas instituições de pagamento.

O acondicionamento em embalagens próprias, que garantam a integridade do produto, são de responsabilidade do USUÁRIO LOJISTA, assim como a responsabilidade por defeitos decorrentes do uso de embalagens inadequadas ou avarias ocorridas no transporte.

 POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Com sua Política de Devoluções, a PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” busca a conclusão ética e satisfatória das transações comerciais entre seus USUÁRIOS, com total adequação às normas legais. Ao aderir a este instrumento, as partes comprometem-se com seu total cumprimento e observância aos procedimentos estabelecidos para cada caso.

Importante: Ao solicitar a devolução do produto, por qualquer das condições abaixo tratadas, será necessário que o produto seja devolvido e recebido pelo USUÁRIO LOJISTA para análise e encaminhamento da solução.

ARREPENDIMENTO OU ENVIO DE PRODUTO DIVERSO DO COMPRADO

Caso o USUÁRIO COMPRADOR dentro de 7 (sete) dias, a contar da data de recebimento,  informe por e-mail à PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” sua intenção de devolução do produto por Arrependimento, será iniciado o processo de intermediação junto ao USUÁRIO LOJISTA para a devolução do produto.

O produto deverá ser encaminhado para o USUÁRIO LOJISTA que, após o recebimento, fará a verificação do produto, que deverá estar nas mesmo condições do envio, sem indícios de avaria ou de uso indevido pelo USUÁRIO COMPRADOR no período em que esteve com o produto e contendo todos os acessórios que eventualmente o acompanharam e a respectiva Nota Fiscal.

O mesmo procedimento, acima descrito, aplica-se à eventual caso de envio de produto diferente do anunciado ou comprado.

PRODUTO COM DEFEITO

Caso o USUÁRIO COMPRADOR informe à PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” sua intenção de devolução do produto por Defeito apresentado, deverá encaminhar e-mail para vendedores@portalvegano.com.br explicitando o problema encontrado, acompanhado, sempre que possível, de fotos que possam retratar o defeito ou problema para que seja encaminhado para a avaliação do USUÁRIO LOJISTA.

O produto deverá ser encaminhado ao USUÁRIO LOJISTA que, após o recebimento, fará a verificação e análise do produto, que deverá estar nas mesmas condições do envio, sem indícios de avaria ou de uso indevido pelo USUÁRIO COMPRADOR no período em que esteve com o produto e contendo todos os acessórios que eventualmente o acompanharam e a respectiva Nota Fiscal.

Confirmada a existência do defeito será iniciado o processo de cancelamento da venda, que deve ser realizado dentro de 30 dias, a contar do recebimento do produto pelo USUARIO LOJISTA.

Em ambos os casos, o valor do frete de devolução também é de responsabilidade do USUARIO LOJISTA.

No caso de cancelamento da compra, na forma acima estabelecida, o USUÁRIO COMPRADOR será reembolsado da seguinte forma:

Para pagamento realizado por meio de cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora do cartão, via WIRECARD, e ocorrerá nas próximas faturas do cartão de crédito do USUÁRIO COMPRADOR;

Para pagamento realizado via boleto bancário ou cartão de débito, o USUÁRIO COMPRADOR receberá um e-mail da PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” com orientações quanto à transferência do valor para uma conta corrente bancária de titularidade do USUÁRIO COMPRADOR.

Excepcionalmente, caso o produto comprado não esteja mais disponível no estoque do USUÁRIO LOJISTA, este deverá informar imediatamente por e-mail a PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”, que procederá ao cancelamento da venda daquele produto, e estorno da comissão.

ENVIO, EXTRAVIO E AVARIAS

Realizada a compra pelo USUÁRIO COMPRADOR e confirmada a aprovação do pagamento, o USUÁRIO LOJISTA deverá realizar a postagem do produto para o endereço informado pelo USUÁRIO COMPRADOR dentro do prazo informado no anúncio.

O envio do produto poderá ser realizado pelos Correios ou via transportadora, conforme prazo e forma de entrega combinada no ato de conclusão do pedido na PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”.

O compromisso de entrega é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO LOJISTA, que deve responsabilizar-se por todo o processo, até o momento em que o produto é entregue corretamente ao USUÁRIO COMPRADOR, não respondendo a PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” pelos casos de extravio, entregas realizadas em endereço errado ou avarias causadas no processo de entrega.

Caso o USUÁRIO COMPRADOR relate à PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” o não recebimento do produto, será iniciado o processo de intermediação junto ao USUÁRIO LOJISTA, cabendo a este comprovar a efetiva entrega do produto no endereço exato informado pelo USUÁRIO COMPRADOR no ato de concretização da compra, via PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”.

Caso a reclamação seja feita pelo USUÁRIO COMPRADOR diretamente ao USUÁRIO LOJISTA, este deverá notificar a PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” sobre os casos de cancelamento de pedido para providências junto à PLATAFORMA DE PAGAMENTO WIRECARD.

Nos casos em que o USUÁRIO COMPRADOR não receber o produto comprado, no prazo de 15 dias após o prazo estabelecido na venda, este deverá entrar em contato com o Portal Vegano pelo e-mail vendedores@portalvegano.com.br  e informar o ocorrido.

A PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” contatará o USUÁRIO LOJISTA, que deverá fornecer informações, em até 48 horas, sobre a localização do pedido e as providências para entrega. Caso o USUÁRIO LOJISTA não forneça as informações, a PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” poderá cancelar a compra independentemente da anuência do USUÁRIO LOJISTA.

Caso o USUÁRIO COMPRADOR não concorde com os novos prazos, poderá recusar a entrega e solicitar o cancelamento da compra, recebendo a restituição do valor do produto e do frete.

DA PRIVACIDADE DOS DADOS E SEGURANÇA

A PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” possui o certificado SLL (Secure Sockets Layer), atestando que os dados pessoais que trafegam nele estão protegidos por criptografia. Esse certificado pode ser identificado pelo cadeado e pelo HTTPS:// na barra de navegação.

As informações de pagamento não são processadas pela PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”. Para iniciar os procedimentos de pagamento, o USUÁRIO COMPRADOR é direcionado para o checkout do integrador de meios de pagamento - WIRECARD, responsável pela análise e autorização do pagamento.

A PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” buscará adotar todas as providências para garantir a segurança e confidencialidade das informações disponibilizadas, entretanto, dada a impossibilidade de garantir funcionamento ininterrupto de serviços de telecomunicação e/ou informática fornecidos por terceiros,  não se responsabilizará por eventuais danos em razão de falhas no serviço de dados, transmissão de dados, imagens, sistemas,  Plataforma de Pagamento, bem como ações decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou de força maior.

DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE E SOLUCAO DE CONTROVERSIAS

Em caso de controvérsia entre seus USUÁRIOS, a PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” utilizará, sempre que possível, serviço de mediação e negociação como forma de resolver a disputa que por ventura se instaure entre as partes, com acesso pelo endereço: vendedores@portalvegano.com.br .

A PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” é apenas ferramenta virtual para divulgação de anúncios de venda de seus produtos e que, com exceção da disponibilização da ferramenta para gestão de pagamento - PLATAFORMA DE PAGAMENTO - WIRECARD, não participa das transações que se desenvolvem entre o USUÁRIO LOJISTA e USUÁRIO COMPRADOR. Desta forma, a responsabilidade por tais transações é exclusivamente do USUÁRIO LOJISTA.

Os anúncios veiculados na PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” são de total responsabilidade do USUARIO LOJISTA anunciante, e podem ser excluídos quando vendidos. As descrições, fotos, origem e qualidade são informadas pelo USUÁRIO LOJISTA, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”.

 Assim, casos que não possam ser mediados e solucionados dentro do atendimento oferecido dentro da PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” que redundem em desacordo comercial ou demanda judicial, sendo os fatos fundados em ações e/ou omissões do USUÁRIO LOJISTA, incluindo, mas não se limitando, à entrega de produtos defeituosos, atrasos ou extravios na entrega, cancelamento de compras, legitimidade e/ou legalidade da venda, entre outros, deverá o USUÁRIO LOJISTA, responsável produto venda/comercialização ser acionado para solucionar a reclamação.

O USUÁRIO COMPRADOR  deve estar ciente de que PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente, não se responsabilizando também por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do USUÁRIO COMPRADOR baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pela PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”.

Da mesma forma, a PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior, bem como se exime de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer de questões ligadas à privacidade bem como de questões ligadas a informações obtidas através da Plataforma, no uso de serviços ou de qualquer outra forma, conforme definido neste termo.

O USUARIO COMPRADOR declara estar ciente que o acesso a PLATAFORMA “PORTAL VEGANO” depende da funcionalidade simultânea de diversos serviços, como serviços de telecomunicações de terceiros, equipamentos de USUARIOS e servidores. Assim, não pode garantir que seu funcionamento esteja livre de eventuais falhas, interrupções, vírus, ou quaisquer outros problemas deste fato decorrentes.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente termo vigorará por prazo indeterminado, tendo seu início na data de Aceite dos Termos e Condições aqui expressos, podendo ser rescindido a qualquer tempo por qualquer uma das partes, sem prévio aviso e sem que dessa ação decorra qualquer ônus ou obrigação de indenizar, garantindo às partes o total cumprimento das obrigações relativas às negociações já realizadas.

As comunicações e notificações previstas no presente instrumento serão realizadas através da PLATAFORMA “PORTAL VEGANO”, ou pelo e-mail cadastrado pelo USUÁRIO COMPRADOR restando acordado entre as partes que tal forma de comunicação será suficiente para os fins deste contrato.

O presente instrumento não implica a existência de qualquer vínculo empregatício entre as partes, seus sócios, administradores e empregados, assim como obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciária decorrentes, bem como não pressupõe ou gera qualquer relação de consumo entre as partes, servindo as ferramentas contratadas pelo USUÁRIO LOJISTA apenas como apoio ao exercício de suas atividades comerciais.

Em caso de questão não contemplada neste instrumento, as partes envidarão todos os esforços para a busca de solução baseada na negociação e mediação, conforme estabelecido anteriormente. Não sendo suficientes, fica estabelecido o Foro da Comarca de Foz de Iguaçu – PR para dirimir quaisquer dúvidas e/ou questões relativas ao presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas em relação aos termos aqui definidos podem ser encaminhadas ao e-mail: vendedores@portalvegano.com.br.